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Política de Privacidade de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade de Dados tem por objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de nossos usuários e clientes.

Ao acessar nosso website e fornecer qualquer tipo de dado pessoal, seja em etapas de cadastro ou login, usuários e clientes declaram, para todos os fins de direito, ciência e anuência:

Quanto aos termos desta Política de Privacidade de Dados Pessoais, sobretudo quanto à possibilidade de, em caso de dúvidas ou requisições acerca de seus dados;

Quanto à inaplicabilidade desta Política de Privacidade de Dados Pessoais a aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de nosso website;

De que caso nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, deve ter permissão legal para fazê-lo, declarando, para isso, ter obtido o necessário consentimento para submeter tais informações ao tratamento regido por esta Política de Privacidade de Dados Pessoais

Capítulo 1 - Glossário

Para os fins desta Política de Privacidade de Dados Pessoais:

"Dados Pessoais":informações que, direta ou indiretamente, identifiquem ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

"Dados Pessoais Sensíveis": informações que revelam, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

"Tratamento de Dados Pessoais": operação efetuada no âmbito dos dados pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização; associação, restrição, eliminação, destruição ou qualquer outra operação prevista em lei;

"Leis de Proteção de Dados": leis que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

Capítulo 2 - Uso de Dados Pessoais

Para melhor gerenciar o nosso relacionamento com os clientes e usuários do website, personalizando e melhorando suas experiências, coletamos e tratamos Dados Pessoais.

Geralmente, a coleta e tratamento de Dados Pessoais acontecem para:
• Viabilizar a aquisição de produtos e serviços;
• Confirmar ou corrigir informações dos titulares;
• Enviar informações úteis e importantes sobre produtos e serviços que interessem a clientes e usuários;
• Personalizar sua experiência de uso do website;
• Entrarmos em contato - pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação legalmente admitido;
• Cumprir decisão judicial, regulatória ou de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
• Aplicar nossa Política de Uso;
• Proteger nossas operações contra fraudes, desvios e outras irregularidades;
• Permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
• Outras finalidades permitidas em lei.

Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Capítulo 3 - Não fornecimento de Dados Pessoais

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não compartilhá-los, em alguns casos, não poderemos fornecer ao titular dos dados o acesso completo ao website e a recursos especializados; prestar a assistência necessária; ou mesmo prestar o serviço contratado por você.